1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: MediaLabs — [Razão Social a ser preenchida], inscrita no CNPJ sob nº [A SER PREENCHIDO], com endereço em [A SER PREENCHIDO].
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: privacidade@medialabs.com.br.
2. Dados pessoais coletados
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Cadastrais | Nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, foto de perfil. |
| Financeiros | Dados bancários para repasse, métricas declaradas dos Ativos, histórico de transações. |
| Transacionais | Negócios realizados, mensagens em chat de mediação, NDAs assinados, propostas. |
| Técnicos | IP, user-agent, identificadores de dispositivo, logs de acesso e eventos (Marco Civil, art. 15). |
| Cookies e similares | Identificadores de sessão, analytics, antifraude. |
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Cadastro, autenticação e operação do marketplace | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Intermediação e custódia de pagamentos (escrow) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de notas fiscais e obrigações tributárias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraude, lavagem de dinheiro e segurança | Legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, IX e II — Lei 9.613/1998) |
| Guarda de logs de acesso por 6 meses | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
| Comunicações de marketing e novidades | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento |
| Atendimento e suporte | Execução de contrato / legítimo interesse |
4. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários:
- Stripe Payments — processamento de pagamentos da comissão e valores em escrow (servidores nos EUA).
- Supabase / Lovable Cloud — banco de dados gerenciado e autenticação.
- Cloudflare — CDN, segurança de borda e mitigação de DDoS.
- Provedores de e-mail transacional e analytics — envio de notificações e métricas anonimizadas de produto.
- Autoridades públicas — somente quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
5. Transferência internacional
Alguns operadores acima processam dados fora do Brasil. As transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, com garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais específicas com os operadores e adesão a padrões internacionais de segurança da informação.
6. Retenção
| Categoria de dado | Prazo |
|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto a conta existir e por até 5 anos após o encerramento (prescrição tributária). |
| Dados transacionais e fiscais | 5 anos (Decreto 3.000/1999; Lei 8.846/1994). |
| Logs de acesso e aplicação | 6 meses (Marco Civil, art. 15), prorrogáveis por ordem judicial. |
| Mensagens de chat de mediação | Durante a vigência do negócio + 5 anos. |
| Dados de marketing | Até a revogação do consentimento. |
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
As solicitações podem ser enviadas ao Encarregado por privacidade@medialabs.com.br e serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias.
8. Segurança da informação
Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos, em conformidade com o art. 46 da LGPD, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para dados sensíveis;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) e Row-Level Security (RLS);
- Autenticação forte e segregação de ambientes;
- Monitoramento contínuo, registros de auditoria e plano de resposta a incidentes.
10. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento indevido, os dados serão eliminados nos termos do art. 14 da LGPD.
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Versões anteriores ficam arquivadas e identificadas pela data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e aviso na Plataforma.
13. Contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): privacidade@medialabs.com.br.
Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
Este documento foi redigido com base na LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis mas não substitui assessoria jurídica especializada. Recomenda-se a validação por advogado e por Encarregado nomeado antes do go-live comercial.